Banco de questões

Determinados controles de acesso dependem de convenções ou codificações definidas pelo gestor de segurança que os emprega. Nesse sentido, podem ser interpretados de formas diferenciadas em ocasiões, repartições ou contextos distintos. Essa concepção refere-se a controle de acesso

O agente de polícia judicial deixou de cumprir um protocolo de verificação de acesso de pessoal a um local restrito em razão do horário, permitindo que um funcionário de manutenção de ar-condicionado acessasse, sem ser solicitado, o plenário de um Tribunal durante uma audiência, quando só poderiam estar ali os magistrados, membros do Ministério Público e demais partes do processo. Sendo certo que havia regras já estabelecidas nesse sentido, tais disposições não foram observadas nesse momento. O chefe do departamento de polícia judiciária com intuito de evitar que tal equívoco ocorresse novamente, revisou os protocolos de acesso durante sessão plenária e identificou que as orientações não eram claras quanto à necessidade de solicitação expressa de autoridade competente para acessar o plenário durante a audiência, o que pode ter acarretado o equívoco do agente. Nessa oportunidade, realizou a atualização do citado protocolo, visando evitar que novos equívocos ocorram. O procedimento adotado pelo chefe do departamento foi a

A providência adequada nesse caso é

Também foi necessário verificar onde seriam registradas eventuais ocorrências criminais comuns decorrentes do evento. Nesse caso, contatou-se

Para o deslocamento veicular de um dignitário até um determinado evento, é necessária a realização de um planejamento, com intuito de identificar pontos de interesse e atenção da equipe de segurança, sendo certo que independente do uso de aplicativos eletrônicos facilitadores de localização e mobilidade é interessante o comparecimento do agente de segurança, verificando as reais condições dos percursos de forma a conceber, inclusive, itinerários alternativos os quais a equipe de segurança pode lançar mão no dia do evento. A realização de tal procedimento é condizente com a equipe de segurança

A Política Nacional de Inteligência considera, dentre as principais ameaças com potencial de expor a risco à integridade da Sociedade e do Estado brasileiro, a existência da criminalidade organizada, que demanda a atuação cada vez mais integrada de duas vertentes, sendo a

Dentre os níveis de planejamento de segurança, o ( I ) é aquele que exerce a governança, de forma a estabelecer planos, políticas e objetivos institucionais, e o nível operacional é responsável ( II ). Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I e II:

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, as transações relativas a alimentos de idosos poderão ser celebradas perante o ( I ) que as ( II ), e passarão a ter efeito de título executivo ( III ) nos termos da lei processual ( IV ). Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I, II, III e IV:

O uso dos uniformes e acessórios de identificação visual pelos Inspetores e pelos Agentes da Polícia Judicial ativos, lotados nas unidades de segurança institucional dos órgãos do Poder Judiciário, tem por objetivos primordiais EXCETO:

De acordo com a Lei nº 10.826/2003, o presidente do tribunal designará os servidores de seus quadros pessoais no exercício de funções de segurança que poderão portar arma de fogo, respeitado o limite máximo de

Determinada servidora, aposentada no cargo de Inspetora da Polícia Judicial de um Tribunal, teve que expedir a segunda via da carteira de identidade, pretendendo utilizar o nome social. As informações que constarão na carteira de identidade são o nome

De acordo com a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça e cor, se os crimes de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional forem cometidos por intermédio dos meios de comunicação social, de publicação em redes sociais, da rede mundial de computadores ou de publicação de qualquer natureza, o juiz poderá determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, sob pena de desobediência: I. O recolhimento imediato ou a busca e apreensão dos exemplares do material respectivo. II. a cessação das respectivas transmissões radiofônicas, televisivas, eletrônicas ou da publicação por qualquer meio. III. a interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na rede mundial de computadores. IV. a destruição do material físico apreendido. Está correto o que se afirma APENAS em

Na resposta do réu em ação judicial sob o rito da Lei nº 9.099/1995, ele formulou, na contestação, dois pedidos a seu favor, sendo o primeiro fundado nos mesmos fatos dos que constituem objeto da controvérsia, e o segundo, em fatos diversos dos que constituem objeto da controvérsia. Consoante à retrocitada legislação, os pedidos são, em regra:

João, funcionário público, recebeu vantagem indevida, em depósitos bancários de valores expressivos, para si, diretamente, em razão da função pública, por retardar atos de ofício. Tal conduta poderá, em tese, configurar o crime de

O processo regido pela Lei nº 9.099/1995 buscará, sempre que possível, a conciliação ou a transação, orientando-se por alguns critérios, sendo aquele que busca o trâmite do processo no tempo razoável o da

Determinado Administrador Público de um Parque Estadual Público, o qual possui estacionamento com capacidade de 1.000 vagas, sabendo que deve atender o disposto na Lei nº 10.098/2000, que trata da promoção da acessibilidade, quanto ao estacionamento público para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção, deverá:

A política nacional de segurança do Poder Judiciário abrange a segurança institucional, pessoal dos(as) magistrados(as) e respectivos familiares em situação de risco, de servidores(as), usuários(as) e dos demais ativos do Poder Judiciário. Considere os seguintes princípios: I. Preservação da vida e garantia dos direitos e valores fundamentais do Estado Democrático de Direito. II. Autonomia, independência e imparcialidade do Poder Judiciário. III. Atuação preventiva e proativa, sem, contudo, buscar a antecipação e a neutralização de ameaças, violências e quaisquer outros atos hostis contra o Poder Judiciário. IV. Efetividade da prestação jurisdicional e garantia dos atos judiciais. V. Integração e interoperabilidade dos órgãos do Poder Judiciário com órgãos de estado, instituições de segurança e inteligência. VI. Gestão de riscos voltada à proteção dos ativos do Poder Judiciário. Está correto o que se afirma APENAS em

Em interrogatório de determinado réu que decidiu exercer o direito ao silêncio, manifestando-se expressamente na audiência, prosseguiu-se no interrogatório com o direcionamento verbal das perguntas formulando-as, uma a uma, e registrando-se em cada uma delas a manifestação do réu repetindo-se que iria exercer o “direito ao silêncio”. Em havendo a insistência do Magistrado para que respondesse, tal conduta, em tese

De acordo com a Lei nº 10.826/2003 e a Resolução CNJ nº 467/2022, o Tribunal do Poder Judiciário, em eventual perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de armas de fogo, acessórios, munições, certificados de registro ou documentos institucionais de porte de arma que estejam sob sua guarda, deverá

De acordo com o Decreto nº 70.274/1972, que trata sobre as Normas de Cerimonial Público, no caso de falecimento de autoridades civis ou militares, o Governo poderá decretar as honras fúnebres a serem prestadas, não devendo o prazo de luto ultrapassar três dias. Em face de notáveis e relevantes serviços prestados ao País pela autoridade falecida, o período de luto poderá ser estendido, excepcionalmente, por até